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O Governo planeia apresentar uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional para 860 euros a partir de 2025, com o objetivo de discutir esta medida com sindicatos e associações empresariais na próxima reunião de concertação social. Este novo valor representa um acréscimo de cinco euros em relação ao montante que já estava previamente estipulado no acordo de rendimentos.

A proposta será superior ao aumento anteriormente previsto, que situava o salário mínimo em 855 euros, o que representava um incremento de 35 euros em relação ao valor atual. No entanto, o Executivo pretende agora um aumento total de 40 euros, elevando o salário mínimo mensal para os 860 euros. Esta informação foi divulgada pelo jornal ECO antes de qualquer confirmação oficial.

Contactado pela SIC, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recusou-se a comentar a proposta antes das negociações, preferindo manter as discussões no âmbito da concertação social, onde os detalhes serão debatidos com todas as partes envolvidas.

Reações dos patrões e sindicatos

Do lado empresarial, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) manifestou que a sua agenda não se limita apenas à questão do salário mínimo. Em declarações à SIC, o gabinete de Armindo Monteiro sublinhou que a CIP defende uma visão mais ampla para o país, que promova a transformação da economia através de investimentos que impulsionem a produtividade e competitividade. No ano passado, a CIP recusou assinar o acordo de rendimentos devido a questões de produtividade, reforçando a necessidade de implementar medidas que estimulem a produtividade para suportar futuros aumentos salariais.

Por outro lado, os sindicatos mostram-se mais ambiciosos em relação ao aumento. A CGTP exige um salário mínimo de 1000 euros já em 2025, enquanto a UGT considera que há margem para alcançar os 890 euros, argumentando que é possível ir além do valor proposto pelo Governo.

Decisão final cabe ao Governo

Por força da lei, o Governo é obrigado a consultar os parceiros sociais antes de implementar qualquer alteração no salário mínimo. No entanto, mesmo que não haja consenso entre os representantes empresariais e os sindicatos, o Executivo tem autonomia para tomar uma decisão final. O objetivo do Governo é aumentar gradualmente o salário mínimo até atingir os 1000 euros no final da legislatura atual.

Esta iniciativa faz parte dos esforços do Executivo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e promover um crescimento sustentável da economia portuguesa, apesar de o desfecho das negociações ainda ser incerto.

O Banco Central Europeu (BCE) poderá anunciar uma nova redução das taxas de juro na reunião de outubro, uma decisão que será bem-vinda pelas famílias portuguesas. A inflação abaixo do esperado e o risco de recessão na Europa são fatores que podem justificar esta medida, mesmo com o aumento da tensão no Médio Oriente.

O percurso das políticas monetárias do BCE tem sido turbulento, com vários momentos de incerteza e desafios inesperados. Após meses com as taxas de juro em níveis elevados, o BCE decidiu moderar o seu ritmo em junho. Em setembro, a instituição voltou a cortar as taxas, e agora, com a inflação abaixo das expectativas, há a possibilidade de uma nova redução já em outubro, antecipando a queda prevista para dezembro.

A inflação sofreu um grande aumento nos últimos anos, influenciada por eventos globais como a pandemia e as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente. Em janeiro de 2021, a inflação estava abaixo da meta estabelecida pelo BCE, mas subiu drasticamente até alcançar 10,6% em outubro de 2022. Desde então, iniciou uma trajetória de descida, estabilizando no final do ano passado. Este setembro, os níveis de inflação ficaram novamente abaixo da meta definida pelo BCE.

A próxima reunião do BCE está agendada para o dia 17 de outubro. Sob a liderança de Christine Lagarde, as decisões do BCE têm sido caracterizadas por uma abordagem cautelosa, com as medidas a serem avaliadas cuidadosamente em cada encontro. No entanto, o recente agravamento da situação no Médio Oriente, especialmente com a entrada do Irão no conflito, traz uma nova variável para o debate. Embora o preço do petróleo esteja em alta, muitos especialistas acreditam que o BCE avançará com uma nova redução das taxas, dado os sinais positivos da economia europeia e o risco de uma inflação muito baixa, inferior a 2%.

As decisões do BCE têm um impacto direto nas taxas Euribor, que são a base para a maioria dos créditos à habitação em Portugal. Nas últimas semanas, os consumidores já começaram a sentir algum alívio nas suas prestações. Na atualização mais recente, na sexta-feira passada, as Euribor a 3, 6 e 12 meses registaram uma descida, comparando as médias de setembro e outubro. Esta é uma boa notícia para as famílias portuguesas, desde que o cenário geopolítico não se deteriore ainda mais.

Depois da reunião de outubro, o BCE voltará a reunir-se em dezembro, a última oportunidade para ajustar as taxas de juro este ano. Caso a inflação continue controlada, é possível que o BCE decida avançar com mais cortes, proporcionando um alívio adicional para os consumidores e contribuindo para a recuperação económica.

Este contexto representa uma luz ao fundo do túnel para muitas famílias que têm sido afetadas pelos sucessivos aumentos das taxas de juro nos últimos meses. Agora, resta aguardar pelas decisões do BCE e pelo impacto que estas terão no orçamento familiar e na economia em geral